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Gata: Ibaneis envia à CLDF projeto que autoriza 3ª parcela devida

 

Cerca de 29 mil servidores da Saúde serão beneficiados com o pagamento da parcela suspensa desde o governo Rollemberg

 

O governador Ibaneis Rocha (MDB) encaminhou à Câmara Legislativa (CLDF), nesta quarta-feira (04/03/2020), projeto de lei que autoriza o pagamento da terceira parcela da Gratificação de Atividade Técnica-administrativa (Gata).

Após a extinção, segundo o PL, nenhuma parcela da Gata será devida. O parcelamento e a incorporação previstos também não poderão resultar em percentual maior do que 30% sobre o vencimento.

Embora garantido por lei aos servidores de nível médio da Secretaria de Saúde do DF, o pagamento da terceira parcela estava suspenso desde o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB).

Segundo o Palácio do Buriti, ‭29.311 servidores terão direito à incorporação. Desse total, 18.360 são ativos e os outros 10.951, inativos. Para ficar em dia com a categoria, o GDF precisará de uma reserva anual no orçamento de, pelo menos, R$ 545 milhões.

A Gata foi instituída por meio de uma lei distrital de 2004. Em 2012, o benefício foi extinto e, desde então, diversos servidores lutam na Justiça para conseguir os valores retroativos.

Durante a gestão de Agnelo Queiroz (PT), o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (SindSaúde) conseguiu aprovar na Câmara Legislativa nova lei que reuniu todas as gratificações dos servidores em uma só e a incorporou ao salário. No entanto, a norma não foi cumprida no governo de Rollemberg.

Como ficarão os vencimentos básicos dos cargos, caso o PL seja aprovado:

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