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Justiça suspende decreto do GDF que permite retomada de atividades

RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES

Na decisão liminar, o juiz Daniel Carnacchioni afirma que a flexibilização dos

setores da economia ameça colapsar a rede de saúde

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu, nesta quarta-feira (8/7), o decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) que permitia que as atividades econômicas fossem retomadas na próxima semana. O pedido atendeu a ação popular impetrada pelo advogado e ex-candidato ao Senado pelo PSol Marivaldo Pereira, o jornalista Hélio Doyle, o cientista político Leandro Couto e o integrante do Conselho de Saúde Rubens Bias Pinto.

Eles pediram a intervenção do Judiciário para impedir a reabertura de comércios, academias, escolas, restaurantes, parques e outros até sejam apresentados os estudos que demonstram a ausência de riscos para a população.

De acordo com o texto, haverá multa diária de R$ 500 mil caso a decisão não seja cumprida.

À coluna, o governador disse que ainda não havia sido comunicado oficialmente. “Não fui notificado, mas tomei conhecimento. Decisão judicial é para ser cumprida e assim será. Mas nós recorreremos dela”, afirmou Ibaneis.

Veja decisão:

· Processo Judicial Eletrônico – 1º Grau by Metropoles on Scribd

Calamidade

Segundo Marivaldo Pereira, um dos autores da ação, a edição do decreto ocorre em período muito próximo ao reconhecimento pelo governador do estado de calamidade no Distrito Federal devido à Covid-19.

“O governador reconhece que a situação é crítica e adota uma medida para tornar a situação ainda pior. É uma postura que mostra o desrespeito à vida, à ciência e a falta de transparência. É por isso que tanta gente está aderindo ao Manifesto Pela Vida”, afirmou o advogado autor da ação.

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