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TRF-4 determina suspensão de ação da Lava Jato contra Lula por doações da Odebrecht

Lula e fachada da Odebrecht (Foto: Ricardo Stuckert | Reuters)

Por meio de uma liminar, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu a ação da Lava Jato que trata de doações feitas pela empreiteira Odebrecht ao Instituto Lula até que a defesa tenha acesso a todos os documentos sobre o caso

247 – O Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) paralisou ação da Lava Jato que trata do suposto crime de lavagem de dinheiro de doações feitas pela empreiteira Odebrecht ao Instituto Lula. A suspensão do processo atendeu a um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é válida até que os advogados tenham acesso a todos os documentos relativos à denúncia. Além dele, Antônio Palocci e Paulo Okamotto também figuram como réus.

“Ante o exposto, defiro o pedido liminar para interromper o prazo para a apresentação de resposta à acusação do paciente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, até que seja oportunizado à defesa o EFETIVO acesso aos elementos acima especificados”, pontuou o vice-presidente da Corte, Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, de acordo com reportagem da colunista Bela Megale, de O Globo.

A defesa de Lula já havia feito pedido semelhante ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. No pedido, os advogados alegaram que o juiz da 13a Vara Federal de Curitiba, Luiz Antônio Bonat, havia determinado o envio da resposta sobre as acusações sem que eles tivessem tido acesso a todos os documentos pertinentes ao processo. Fux teria considerado que o caso não era urgente e encaminhado o pedido para o relator do caso no STF, ministro Edson Fachin.

A defesa de Lula pediu que Fux reconsiderasse a decisão em função do prazo de apresentação da resposta, que vence no dia 7 de janeiro. Fachin, porém, só deve retomar os trabalhos na Corte em fevereiro devido ao recesso do Judiciário. Agora, os advogados devem levar a Fux a decisão do TRF-4.