Politica

STF começa a avaliar drible na Constituição para reeleição de Maia e Alcolumbre

A Constituição proíbe os chefes das Casas de tentarem a recondução no posto dentro da mesma legislatura

Jornal de Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta sexta-feira (4) se permite que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disputem a reeleição para se manterem no cargo até fevereiro de 2023.

A Constituição proíbe os chefes das Casas de tentarem a recondução no posto dentro da mesma legislatura.

A simpatia de ministros com a postura dos dois nos enfrentamentos do presidente Jair Bolsonaro com o STF, mudanças constitucionais recentes e as articulações políticas nos bastidores, porém, têm alimentado a esperança de ambos de continuarem à frente do Congresso.

Os ministros Marco Aurélio e Edson Fachin são os que demonstram maior resistência à ideia internamente.

Todos os integrantes da corte, porém, concordam que Maia e Alcolumbre foram fundamentais para garantir o equilíbrio entre os Poderes em momentos de tensão, o que forçou o chefe do Executivo a respeitar as regras do jogo e, consequentemente, obedecer as decisões do tribunal.

O cenário ideal para os dois é o STF declarar que a reeleição não viola a Constituição. O cenário otimista mais provável, no entanto, é a corte definir que se trata de tema interno do Legislativo, passível de mudança por meio de alteração regimental.

Essas hipóteses, entretanto, só irão se confirmar se o STF fizer uma interpretação extensiva da Constituição e que vá além da literalidade do texto, que prevê eleição no início de cada legislatura “para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Além do próprio Congresso, o julgamento também será acompanhado de perto pelo Palácio do Planalto. O governo simpatiza com a manutenção de Alcolumbre à frente do Senado, mas trabalha para eleger Arthur Lira (PP-AL), réu no Supremo sob acusação de corrupção passiva, e derrotar Maia ou o candidato apoiado por ele para presidir a Câmara.

A decisão do STF é considerada peça fundamental no xadrez da disputa pela sucessão no Congresso.

O tema será analisado pelos ministros em sessão do plenário virtual que começa nesta sexta e vai até 11 de dezembro. Os integrantes da corte podem incluir seus votos no sistema a qualquer momento dentro desse período.

O relator, que nesse caso é o ministro Gilmar Mendes, é o primeiro a se posicionar, logo no início do julgamento.

O processo, porém, pode ser retirado da pauta online se qualquer ministro indicar preferência em analisar a questão em sessão presencial, atualmente realizada por videoconferência.

Caso isso ocorra, a matéria vai para as mãos do presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, que deve escolher uma data para análise no plenário físico.

Estará em julgamento uma ação apresentada pelo PTB, que pede para o STF “afastar qualquer interpretação inconstitucional” que permita a reeleição.

O partido é aliado de Bolsonaro e tenta ajudar o Palácio do Planalto a vetar qualquer chance de Maia de se manter no comando da Casa.

A ação, porém, pode ter o efeito contrário e dar tração às articulações do presidente da Câmara para continuar na função.

Pesa em favor dele e de Alcolumbre o fato de o STF ter liberado a emenda constitucional que permitiu a Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disputar mais um mandato de presidente, em 1998.

O argumento é que, se a Constituição liberou a recondução do chefe do Executivo, que concentra diversos poderes, não haveria razão para impedir o mesmo precedente para os chefes das Casas Legislativas.

Os ministros do STF, porém, ainda calculam o ônus de dar um sinal contrário ao princípio democrático e a alternância de poder.

Uma possibilidade discutida nos bastidores para mitigar essa crítica é liberar a reeleição, mas limitá-la a um mandato na presidência. Outra hipótese seria fixar um período máximo de 8 anos de permanência no posto, em simetria com o Executivo.

Assim, o tribunal evitaria a inauguração de um precedente que abrisse caminho para a eternização de presidentes da Câmara e do Senado no cargo, uma vez que a manutenção na presidência quando há troca de legislatura já é permitida.

Esse caso é juridicamente aceitável por não se tratar de uma reeleição propriamente dita, pois a disputa envolve outra composição das Casas, que se renovam a cada quatro anos.

Toda discussão jurídica e articulação política, porém, podem ficar indefinidas caso o julgamento virtual seja suspenso. A maioria da corte pretende manter o debate no meio online, mas basta um ministro para forçar a discussão presencial.

Nesse caso, contudo, se o julgamento não for retomado antes do recesso de fim de ano, existe a expectativa de que Gilmar dê uma decisão individual para liberar a reeleição.

O ministro, aliás, é considerado pela cúpula do Congresso um aliado na tentativa de pavimentar o caminho para Maia e Alcolumbre seguirem no comando das Casas.

A proximidade entre o magistrado e Maia ficou ainda mais explícita no fim de novembro, após o presidente da Câmara criar uma comissão a fim de elaborar um anteprojeto para sistematizar as normas do sistema constitucional e indicar Gilmar para presidir o colegiado.

Pessoas próximas ao magistrado também foram indicadas para compor o grupo formado por 22 pessoas, conforme mostrou o colunista da Folha Conrado Hübner Mendes.

Entre elas estão Paulo Gonet Branco, ex-sócio de Gilmar no IDP, faculdade da qual o ministro é dono; Rodrigo Mudrovitsch, que é o secretário da comissão e advoga para o ministro em causas particulares; e Ingo Sarlet, que é o relator e já organizou livros com o integrante do STF.

Caso o STF declare que o tema é de competência interna do Congresso, caberá a cada Casa alterar o próprio regimento.

Na Câmara, Maia precisaria de 257 votos, mesmo número que pode lhe garantir a reeleição em primeiro turno. No Senado, seria necessário o apoio de 42 congressistas, o que Alcolumbre acredita que já tem.

Outro indício de que as movimentações de Maia e Alcolumbre têm surtido efeito foram os pareceres apresentados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e pela AGU (Advocacia-Geral da União) ao STF.

As manifestações não são contabilizadas no julgamento, mas servem para auxiliar os ministros a tomarem uma decisão. Ambos os órgãos sustentaram que a reeleição é tema interno do Legislativo e que o STF deve respeitar a separação dos Poderes e não intervir a respeito.​​

O QUE A CONSTITUIÇÃO DIZ SOBRE O CASO​

Veto à recondução

O artigo 57, parágrafo 4º da Carta afirma: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”

Julgamento no STF

A corte vai começar a decidir nesta sexta-feira (4) se permite a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e de Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado.

A simpatia de ministros com a postura dos dois nos enfrentamentos de Bolsonaro com o STF, mudanças constitucionais recentes e as articulações políticas nos bastidores têm alimentado a esperança de ambos de continuarem à frente do Congresso.

O cenário ideal para os dois é o Supremo declarar que a reeleição não viola a Constituição. O cenário otimista mais provável, no entanto, é a corte definir que se trata de tema interno do Legislativo, passível de mudança por meio de alteração regimental

Visão do Planalto

O julgamento também será acompanhado de perto pelo Palácio do Planalto. O governo simpatiza com a manutenção de Alcolumbre à frente do Senado, mas trabalha para eleger Arthur Lira (PP-AL), réu no Supremo por corrupção passiva, e derrotar Maia ou o candidato apoiado por ele para presidir a Câmara. A decisão do STF é considerada peça fundamental no xadrez da disputa pela sucessão no Congresso

Posição da PGR e da AGU

Em parecer concluído em setembro e enviado ao STF, a Procuradoria-Geral da República defende que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é assunto interno do Legislativo. A Advocacia-Geral da União tem o mesmo posicionamento, expresso em documento também de setembro.

A leitura política é que, com isso, o governo acenou positivamente à recondução de Alcolumbre As manifestações não são contabilizadas no julgamento, mas servem para auxiliar os ministros a tomarem uma decisão.

Bastidores

Uma possibilidade discutida no tribunal é liberar a reeleição, mas limitá-la a um mandato na presidência. Outra hipótese seria fixar período máximo de oito anos de permanência no posto. Assim, o tribunal evitaria a inauguração de um precedente que abrisse caminho para a eternização de presidentes no cargo uma vez que a manutenção na presidência quando há troca de legislatura já é permitida.

About the author

Joao Victor Martins

Add Comment

Click here to post a comment

Publicidade