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Cartão Material Escolar: GDF divulga regras e lista de itens

O governo Ibaneis acaba de dar mais um passo para o retorno do Cartão Material Escolar aos estudantes da rede pública. A edição desta segunda-feira (25/2) traz a portaria conjunta nº 2 das secretarias de Educação e do Desenvolvimento Econômico com a lista de materiais didáticos que poderão ser adquiridos. A expectativa do Palácio do Buriti é colocar os cartões nas mãos de 69 mil alunas e alunos, inscritos no Bolsa Família, no final de março deste ano.

A portaria determina que os estudantes do ensino fundamental terão direito à R$ 320 a cada ano letivo, enquanto os do ensino médio receberão anualmente R$ 240. Enquanto a pasta de Educação será responsável pela gestão do programa, a secretaria de Desenvolvimento Econômico ficará com a missão de chamamento das papelarias cadastradas e a fiscalização.

O governo espera concluir o cadastramento das papelarias até 4 de março. A portaria traz a lista dos itens que poderão ser adquiridos pelo cartão, definindo quantidades mas sem entrar nos valores. O uso do cartão é válido apenas para este conjunto de materiais escolares. O estabelecimento que vender itens fora da lista poderá ser punido com uma suspensão de três anos de participação do programa.

A Secretaria de Educação ainda trabalha no contrato com o Banco de Brasília (BRB) para a confecção dos cartões. A pasta repassará os recursos para a instituição financeira e as famílias poderão usar o dinheiro diretamente nas comprar das papelarias cadastradas.

Fonte: Metropoles