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Partidos e sindicatos vão à Justiça para derrubar nova Previdência do DF

FELIPE MENEZES/METRÓPOLES

Um dos argumentos é o de que matérias sobre isenção de aposentados precisam ser aprovadas por 16 distritais. A reforma obteve 15 votos

 

Servidores públicos, partidos e deputados distritais vão entrar na Justiça para barrar a reforma da Previdência no Distrito Federal. Após a publicação da Lei Complementar Nº 970 com as novas regras nessa quinta-feira (9/7), representantes de entidades e categorias começaram a preparar ações judiciais.

Segundo a Lei Orgânica, só poderão ser concedidos ou revogados, por meio de lei específica, matérias aprovada por dois terços dos membros da Câmara Legislativa.

De acordo a diretora do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), Rosilene Corrêa, departamentos jurídicos de diversas associações sindicais analisam a lei publicada para acionar a Justiça.

Ação conjunta

Do ponto de vista de Rosilene, existe a possibilidade de uma ação judicial conjunta assinada por parte dos sindicatos. “Essa reforma foi muito ruim para os servidores”, pontuou.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta), Ibrahim Yusef, a mudança da linha de isenção dos aposentados e pensionistas pode ter extrapolado os limites legais. “Estamos analisando. Mas com certeza vamos entrar na Justiça contra essa reforma”, afiançou Yusef.

Motivo

Segundo o Palácio do Buriti, o GDF foi obrigado a aderir à reforma da Previdência, iniciada em 2019 no patamar federal. Caso não fizesse as modificações, correria o risco de deixar de receber repasses federais.