ZEE aponta caminhos para diversificar a economia no DF

A necessidade de diversificar a economia e a base produtiva de Brasília é uma das propostas do zoneamento ecológico-econômico do Distrito Federal (ZEE-DF) para explorar potenciais ainda não aproveitados na capital do País. “O poder público pode fazer muito nesse aspecto, incentivando atividades econômicas em regiões que têm vocação para isso”, explica o secretário do Meio Ambiente, André Lima.

A revista Um DF melhor para todos, que aborda pontos do ZEE, traz a estimativa de que o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia venha a ser o segundo maior de circulação de pessoas e mercadorias do Brasil em 2030, atrás apenas da rota entre Rio de Janeiro e São Paulo.

A publicação também reafirma um dado já conhecido: o Plano Piloto é o local que concentra o maior número de postos de trabalho — quase 50% de todos os empregos formais do DF.

Nesse sentido, aliado à diversificação da economia, propõe-se ainda descentralizar a criação de emprego para além do centro da capital. Com isso, pretende-se ampliar as vagas formais nas diversas regiões administrativas de Brasília.

Um dos exemplos é Ceilândia. De acordo com a subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento, da Secretaria do Meio Ambiente, Maria Sílvia Rossi, boa parte dos empregados da região tem trabalho informal.

“Há uma discrepância entre o emprego existente e o emprego formal. É preciso trazer um contingente de pessoas para a carteira assinada”, analisa. “O potencial existe, já que quem vive na informalidade vende e tem quem compre”, completa Maria Sílvia. Segundo ela, deveriam ser incentivadas cadeias produtivas para formalizar esse grupo.

ZEE propõe 9 áreas de desenvolvimento produtivo (ADPs)

Ceilândia está entre as três regiões que integram uma das nove áreas de desenvolvimento produtivo (ADP) propostas pelo ZEE para o Distrito Federal, a ADP 2 (veja mapa abaixo). Os objetivos para a área, formada ainda pelos núcleos urbanos de Taguatinga e Samambaia, contemplam o fortalecimento de um centro econômico no eixo Ceilândia-Taguatinga-Samambaia. A ideia é melhorar a formação de emprego e renda, com atividades principalmente urbanas, como comércio, serviço e indústrias de pequeno porte.

O emprego, por exemplo, pode vir da área sinalizada à esquerda da ADP 2, ou seja, a ADP 1. Para esse espaço são pensadas atividades que visam proporcionar ao DF infraestrutura de importância regional e nacional para a circulação de pessoas, cargas e mercadorias. “É fomentar o intercâmbio do DF com as demais unidades da Federação”, explica Maria Sílvia Rossi.

Para a ADP 1 são sugeridas atividades com grande demanda de inovação, que necessitem de poucos recursos naturais (especialmente água) e que tenham baixo potencial poluidor. “O ZEE diz que nesta área há potencial de criar riqueza no território, mas cabe a uma política de desenvolvimento econômico aprofundar e dizer que tipos de empresas podem se instalar nela”, aponta Maria Sílvia.

Essa área seria o caminho para escoar, do eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, por exemplo, o que é produzido em outras áreas de Brasília, como a ADP 9. Lá, a ideia gira em torno do processamento industrial da atividade agropecuária vinda de áreas como as de desenvolvimento produtivo 7 e 8, tanto para consumo interno quanto para exportação.

Nesses polos (7 e 8) propõe-se criar áreas de agroindústria do Programa de Assentamento Dirigido do Distrito Federal (PAD-DF) e da Bacia do Rio Preto. As sugestões estão voltadas a agregar valor à produção e a reduzir o êxodo rural.

Na ADP 3, que compreende o Polo JK, o objetivo é fortalecer a integração do DF com os municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) e assegurar infraestrutura para as atividades econômicas na parte sul do Distrito Federal.

Na área 4, nos núcleos urbanos de Sobradinho e Sobradinho II, o intuito é criar um centro de empregos, descentralizando a hegemonia do Plano Piloto e do eixo sudoeste, em área voltada a atividades industriais nos arredores das regiões e próximo a estradas. Propostas semelhantes são sugeridas para a ADP número 6, que engloba a região de São Sebastião. Nesse caso, pretende-se assegurar emprego e renda no eixo de desenvolvimento urbano localizado na rodovia DF-140, com atividades com grande demanda de inovação, que precisem de poucos recursos naturais e tenham baixo potencial de poluição.

Por último, para a região nordeste do DF, na área de desenvolvimento produtivo 5, a proposta é incentivar o turismo rural e de aventura, para potencializar atividades que promovam a economia da conservação. Ou seja, a produção, a distribuição e o consumo de bens e serviços por meio do uso sustentável dos recursos naturais, de forma a garantir a renovação e a sustentabilidade dos ecossistemas, bem como introduzir atividades que deem suporte à produção agropecuária.

“O ZEE indica áreas aptas a receber investimentos para qualificar a infraestrutura, objetivando o desenvolvimento ordenado e sustentável”, destaca o secretário do Meio Ambiente, André Lima.

Desafios ambientais e de inclusão social também são considerados

Há áreas em que a ocupação custa mais do que outras. Por isso, é importante que, aliado ao desejo de empreender, sejam levados em consideração os riscos apresentados nos diferentes espaços do DF e a disponibilidade de água.

O ZEE traz quatro mapas com diferentes riscos: de contaminação do subsolo; e de perda de área de recarga de aquífero (reservatórios subterrâneos naturais); de solo por erosão; e de área de Cerrado nativo. Todos estão agrupados em um só mapa, para analisar quantos há em determinada região. Cada tipo exige uma solução diferente. No entanto, 66,7% do território apresenta apenas um risco ambiental alto ou muito alto (podem ser até quatro). Isso significa que a maior parte do DF não traz grandes perigos de gestão.

Para que eles não sejam empecilhos à atividade econômica, o ZEE sugere uma nova forma de trabalhar o licenciamento em todos os níveis para dinamizar a economia. A ideia é trabalhar um modelo em que sejam atribuídos indicadores pontuados para as soluções apresentadas pelos empreendedores nos projetos.

Por exemplo: se determinada empresa deseja instalar-se em área de recarga, uma das exigências é que ela não impeça a entrada da água no solo. A criatividade em uma solução para isso será levada em conta na análise.

Outro aspecto apresentado pelo ZEE é que a criação de emprego e renda necessita trazer inclusão social. De acordo com a publicação Um DF melhor para todos, quase 1,5 milhão de habitantes com idade média de 30 anos está em grupo onde apenas 4% das pessoas têm ensino superior completo. Trata-se de população jovem e de baixo poder aquisitivo, mas com potencial produtivo desde que contem com melhores condições de ensino e capacitação profissional.

Como colaborar com o ZEE

O ZEE indicará como os investimentos e os novos empreendimentos de ocupação do solo devem ser feitos com o menor impacto ambiental possível. Para isso, ele levará em consideração as peculiaridades demográficas e ambientais de cada região administrativa.

O documento é uma obrigação de todas as unidades federativas, estabelecida pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal.

A minuta do texto, que embasará um projeto de lei posteriormente encaminhado à Câmara Legislativa, será debatida em audiência pública em 11 de março, das 9 às 17 horas, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF), na 901 Sul, Conjunto D.

No entanto, mesmo antes da audiência, é possível enviar sugestões: pela página do ZEE na internet, por e-mail ([email protected]) ou presencialmente na sede da Secretaria do Meio Ambiente (511 Norte, Bloco C, Ed. Bittar, 4º andar).

Consulta pública para o ZEE-DF

Pelo site: www.zee.df.gov.br

Por e-mail: [email protected]

Presencialmente: SEPN 511, Bloco C, Ed. Bittar, 4º andar, na Subsecretaria de Planejamento Ambiental e Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente

Audiência pública sobre o ZEE-DF

11 de março (sábado)

Das 9 às 17 horas

Auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF) — 901 Sul, Conjunto D

Originalmente por: Agência Brasília

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