TJ do DF nega retorno de Celina Leão à presidência da Câmara Legislativa

A Justiça do Distrito Federal negou nesta terça-feira (18) o pedido da deputada Celina Leão (PPS) para retornar à presidência da Câmara Legislativa do DF, de onde foi afastada em agosto por suposto envolvimento em esquema de propina. O recurso foi rejeitado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça.

Celina pode recorrer novamente da decisão. Dos 20 desembargadores que votaram, 11 defenderam a manutenção do afastamento, e os outros 9, o retorno de Celina à presidência. Independentemente dos recursos, os distritais elegem uma nova composição da Mesa Diretora no início de 2017.

Por 11 a 10 – incluindo o “voto de Minerva” do presidente do Conselho Especial, desembargador Mario Machado –, Raimundo Ribeiro foi autorizado a retomar o posto de primeiro-secretário. Com a decisão, os outros secretários afastados (Bispo Renato Andrade, do PR, e Julio Cesar, do PRB) também podem ser beneficiados.

Decisão judicial é para ser cumprida. É democrático que um desembargador tenha o direito de divergir, não tem o que questionar. Nós somos uma Mesa e estou muito feliz com o resultado de hoje. Ainda não parou, vamos recorrer ao Superior [Tribunal de Justiça]”
Celina Leõa, deputada distrital

De acordo com o assessor criminal da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público, Geraldo Mariano Macedo, a presença dos outros membros da Mesa Diretora da Câmara Legislativa irá atrapalhar o prosseguimento das investigações do Ministério Público.

 

Deflagrada em agosto, a ação da Polícia Civil e do Ministério Público apura se os parlamentares que comandavam a Câmara receberam propina para liberar emendas e pagar dívidas do GDF com empresas de UTIs, “furando a fila” das faturas que estavam pendentes.

 

O caso foi julgado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, composto por 21 desembargadores. A corte é responsável por avaliar crimes comuns e habeas corpus de governadores, secretários e deputados distritais, entre outras atribuições.

Celina e os então secretários Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio César (PRB) e Bispo Renato Andrade (PR) foram afastados no dia 23 de agosto, quando foi deflagrada a primeira fase da Drácon. Com a renúncia da então vice-presidente Liliane Roriz (PTB), que denunciou o suposto esquema, a Câmara vem sendo comandada pelo novo vice, Juarezão (PSB).

Além dos ex-membros da Mesa Diretora, o deputado Cristiano Araújo (PSD) também é investigado. Nesta segunda (17), mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa de ex-assessores de Celina e Andrade – os alvos são suspeitos de ocultar provas, segundo o MP.

Saiba mais em G1

 

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