Grupo sem-teto invade obra do Minha Casa, Minha Vida e trava batalha judicial

Empacada há cinco anos, uma obra do projeto Minha Casa Minha Vida em Alexânia (GO), Região Metropolitana do DF, está invadida por um movimento de sem-teto, que trava uma queda de braço com a prefeitura municipal. Os invasores se apossaram das 49 casas em meio ao abandono da construção. O Executivo já obteve decisão judicial de reintegração de posse, com previsão de desocupação até 17 de julho, mas os invasores alegam que não têm para onde ir. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada na semana passada mostrou que, em 2017, um em cada dez municípios brasileiros tinha terrenos ou prédios ocupados por movimentos sociais de moradia.

O empreendimento em Alexânia começou a ser erguido em maio de 2013 por meio de parceria entre a prefeitura e os governos Federal e estadual. De acordo com a gestão municipal, o prazo para a conclusão estipulado no Termo de Acordo e Compromisso era de 12 meses após o repasse da primeira parcela de subvenção econômica. Ou seja, a obra deveria estar pronta há quatro anos.

No entanto, a construção encontra-se parada desde a gestão passada. Os motivos envolvem não apenas a invasão, mas um entrave no repasse da verba devido à mudança de construtora.

Casas do Minha Casa, Minha Vida invadidas em Alexânia (GO). Foto cedida ao Jornal de Brasília

Recursos

A construção foi orçada em R$ 1,44 milhão. Do total, R$ 1,225 milhão vêm do Governo Federal, além de recursos oriundos do Governo de Goiás, por intermédio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), no valor de R$ 240 mil.  “As liberações de recursos obedecem aos requisitos percentuais de execução física estabelecidos normativamente”, informa o Ministério das Cidades.

De acordo com a pasta, a instituição financeira responsável pela operação informou que “as obras foram ocupadas irregularmente, impossibilitando sua retomada, e que a Prefeitura Municipal solicitou em juízo a reintegração de posse e aguarda decisão judicial”.

“A instituição financeira CCB (China Construction Bank) apresentou Declaração de Viabilidade de Obra em 24/08/2017 em função dos novos prazos estabelecidos por Lei. À época, informou que as obras não se encontravam ocupadas irregularmente e o motivo da paralisação estava relacionado à substituição da construtora”, diz o ministério, em nota.

A Prefeitura entrou com pedido de reintegração de posse no início deste ano. O juiz responsável expediu decisão liminar determinando que os invasores desocupem as casas até dia 17 deste mês.

Ocupação ilegal
Os invasores enumeram motivos para permanecerem ali. Segundo o relato de um deles, antes da ocupação ilegal, as casas eram usadas como ponto de drogas, e até um homicídio ocorreu ali.

Segundo o pedreiro Alessandro Soares de Morais, 37 anos, um dos sem-teto, cerca de 180 pessoas fazem parte do movimento. Ele diz que gostaria que o lado dos moradores fosse ouvido. “Há pessoas aqui que não têm nem o que comer. Pedimos um lote à prefeitura, para que assim possamos construir nosso barraco”, conta.

O homem diz que o maior medo é ficar sem ter onde morar. “Fizemos um rateio, contratamos uma advogada e entramos com recurso para barrar a liminar, mas ainda estamos sem resposta. Nosso prazo está no fim e o pessoal não tem para onde ir. Não iremos contra a decisão da autoridade, mas, se for assim, vamos colocar tudo na rua e esperar uma decisão. O medo é não ter para onde ir”, lamenta. “As pessoas tratam a gente como vagabundo, mas não somos invasores, somos sofredores”, justifica o pedreiro.

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) alega que tem acompanhado a situação e cobrado a retomada da obra. A instituição financeira responsável aguarda reintegração de posse, que é de responsabilidade da Prefeitura, para organizar a retomada do empreendimento.

Casas do Minha Casa, Minha Vida invadidas em Alexânia (GO). Foto cedida ao Jornal de Brasília

 Déficit de moradia

De acordo com a Fundação João Pinheiro, com base no Censo de 2010, o déficit habitacional em Alexânia é de 660 moradias. Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2017, divulgados na semana passada,  mostram que, em 2017, um em cada dez municípios tinha terrenos ou prédios ocupados por movimentos sociais de moradia.

Naquele ano, segundo a pesquisa, 69,8% dos municípios possuíam algum tipo de estrutura responsável pelas políticas habitacionais. Além disso, 59,6% dos municípios têm Conselho Municipal de Habitação.

Em relação a 2011, houve redução da atuação das prefeituras em todos os tipos de ações realizadas, com exceção da regularização fundiária, com destaque para a aquisição de unidades habitacionais, melhoria de unidades habitacionais e urbanização de assentamentos.

Fonte: JBr

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