Câmara pode obrigar governo a comprar vacinas contra Covid-19

Relatório de Medida Provisória prevê que Ministério da Saúde terá um ano após a publicação da lei para garantir a imunização da população

Carta Capital

A Câmara dos Deputados, por meio do relatório da Medida Provisória que prevê um plano global para a aquisição de vacinas contra o novo coronavírus, vai obrigar o Ministério da Saúde a comprar e distribuir aos estados e municípios todos os imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A informação é do O Globo.

De acordo com a reportagem, o parecer do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) diz que a pasta terá um ano após a publicação da lei para garantir a imunização de toda a população brasileira.

O texto ainda sugere que a Anvisa deverá autorizar todas as vacinas contra a Covid-19 aprovadas por outros órgãos regulatórios internacionais.

“Após amplo debate, chegamos à conclusão de que a União deverá operar a compra de todas as vacinas registradas pela Anvisa, em típica política de saúde no arranjo interfederativo. Por sua vez, a Anvisa também terá por missão autorizar o uso emergencial e temporário de imunizantes pelos entes subnacionais, desde que tais vacinas já tenham sido aprovadas por outros órgãos regulatórios internacionais”, disse o deputado ao jornal.

Editada em setembro, a MP tem até março de 2021 para ser aprovada nas duas Casas Legislativas.