Projeto da previdência deve ser votado hoje na Câmara Legislativa do DF

O governo tem pressa. E tudo indica que conseguirá aprovar hoje mesmo o projeto que altera a previdência dos servidores e salva as finanças da gestão de Rodrigo Rollemberg. O presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), bem que tentou adiar a apreciação da proposta em plenário, mas foi voto vencido e o colégio de líderes, por oito a três, decidiu levar o texto para votação. O Executivo aposta em 13 votos favoráveis, mas, com as faltas de Liliane Roriz (PTB) e Sandra Faraj (SD), que estão de licença, o voto de Bispo Renato (PR), que sempre se posicionou como oposição, pode ser decisivo para dar vitória ao governo.

Oficialmente, ele diz que ainda analisa a proposta. Mas o colega de partido dele, o líder do governo Agaciel Maia (PR), é um dos parlamentares mais convictos de que é “urgente e necessário” acabar com a segregação dos fundos, para que o governo use o superavit do Iprev para pagar os aposentados mais antigos e, assim, conseguir quitar as contas com fornecedores.

Nove deputados estão convictos de que a proposta tem falhas e oferece riscos para as finanças públicas. Além de Joe Valle, Celina Leão (PPS), Chico Vigilante (PT), Cláudio Abrantes (sem partido), Raimundo Ribeiro (PPS), Reginaldo Veras (PDT), Ricardo Valle (PT), Wasny de Roure (PT) e Wellington Luiz (PMDB) votam contra o governo.

Para Joe Valle, o principal problema do texto está no fim da segregação de massas dos fundos previdenciários. Ele ainda tentou negociar com o Palácio Buriti o adiamento da votação para ter tempo de elaborar soluções alternativas. Em vão. “Quando fizeram a segregação de massas, tinha um motivo: era por que o fundo financeiro estava com sérios problemas. Não sou contra resolver o problema de caixa do GDF e o da previdência local. Sou contra a fórmula do governo. Uma solução mágica que querem votar sem a discussão necessária”, observa Valle, que já esteve entre os votos contabilizados pelo governo.

O PDT chegou a publicar nota pública, em que diz ser contrário à proposta do governo da forma como está posta. Mas, até agora, apenas o deputado Reginaldo Veras (PDT) havia se manifestado contrário ao texto. Somente ontem, Joe Valle resolveu mobilizar os pares. Para convencê-los a adiar a apreciação do texto, ele citou até o exemplo do Estado de Minas Gerais, que fundiu os fundos previdenciários em um passado recente e atualmente enfrenta problemas. “Querem dar um remédio para dor de cabeça, sendo que o problema está vindo do fígado. Tem que tratar é o fígado. E temos condições para fazer isso”, completa.

A migração de massas entre os fundos é uma das alternativas sugeridas por Valle, representantes do PT, técnicos da Câmara e especialistas. Em vez da simples fusão proposta pelo Buriti, defendem a transferência gradual dos aposentados de um fundo para o outro, até a solução para a sangria financeira e o reequilíbrio do caixa.

É a saída, diz especialista

O Governo do DF insiste que só com a aprovação do texto – que garante que o fundo superavitário pague os aposentados do fundo descapitalizado – será possível pagar salários de servidores e fornecedores em dia, fazer investimentos e garantir que a economia da cidade flua. Beto Fernandes, que é professor de direito previdenciário, concorda com a teoria do Executivo e argumenta que, do jeito que está, a previdência logo se tornará insustentável.

“Se os servidores entenderem o que está acontecendo, é impossível ser contra o projeto”, explica o especialista, ao dizer que a celeridade pode atrapalhar o entendimento da população sobre o tema, já que a proposta, “que é boa”, poderia ser melhor explicada. “É um projeto bom, mas, se ninguém entendê-lo, é natural as pessoas não aceitarem”, pontua.

Ele argumenta que, se aprovada no Congresso, a reforma da previdência obrigaria os estados a criarem previdências complementares e acabaria com o ingresso de novos servidores no fundo capitalizado, o que o tornaria inviável em um médio prazo. Nesse caso, é inevitável fazer as mudanças, segundo Fernandes, para quem não resta saída ao governo.

Fonte: JB

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