Justiça Politica

Saiba mais sobre os cinco inquéritos aos quais Bolsonaro responde no STF e no TSE

Por Rosanne D’Agostino, G1 — Brasília


Bolsonaro responde a quatro inquéritos no STF e a um no TSE
Bolsonaro responde a quatro inquéritos no STF e a um no TSE

Com a abertura nesta quinta-feira (12) de mais uma investigação — sobre vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal —, o presidente Jair Bolsonaro passou a ser alvo de quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e um no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As quatro investigações do STF apuram:

A investigação do TSE, que tem relação com um inquérito administrativo mais amplo, apura:

Na fase atual dos inquéritos, estão sendo colhidas provas e ouvidas testemunhas. Ao final, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decide se há elementos para apresentar uma denúncia formal por crime, que pode vir a ser julgada pelo STF.

Enquanto não há um processo, ninguém pode ser considerado réu. Consequentemente, a abertura do inquérito não significa que a Justiça já considere alguém culpado (entenda mais ao fim desta reportagem).

Os cinco inquéritos

 

INTERFERÊNCIA NA AUTONOMIA DA PF

O então ministro do STF Celso de Mello autorizou, em 27 de abril de 2020, abertura de inquérito para investigar denúncias contra o presidente feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro (vídeos abaixo).

Celso de Mello autoriza inquérito para apurar acusações de Moro a Bolsonaro
Celso de Mello autoriza inquérito para apurar acusações de Moro a Bolsonaro
Moro diz que Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal
Moro diz que Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal

Ao anunciar sua saída do governo, em 24 de abril do ano passado, Moro disse que Bolsonaro tentou interferir politicamente no trabalho da PF e em inquéritos relacionados a familiares.

Até a última aatualização desta reportagem, o presidente não havia sido ouvido. O STF ainda deve decidir se ele se manifestará pessoalmente ou por escrito.

VACINA COVAXIN

Em 12 de julho deste ano, a PF abriu um inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou no caso das supostas irregularidades na negociação da vacina indiana Covaxin (vídeo abaixo).

PF abre inquérito para apurar suspeita de prevaricação de Bolsonaro no caso da Covaxin
PF abre inquérito para apurar suspeita de prevaricação de Bolsonaro no caso da Covaxin

De acordo com a legislação, prevaricar consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

O ponto de partida da investigação é o que foi revelado na CPI da Covid em 25 de junho pelo funcionário do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do departamento de logística, e pelo irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).

Eles afirmaram ter avisado a Bolsonaro, em março, sobre suspeitas de corrupção na negociação para a compra da vacina Covaxin. A apuração visa esclarecer se houve ou não omissão de Bolsonaro.

ATAQUES À URNA ELETRÔNICA

Em 4 de agosto, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a inclusão do presidente Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de fake news (informações falsas).

A decisão de Moraes atendeu ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE dois dias antes (vídeo abaixo).

Moraes inclui Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news por ataques ao sistema eleitoral
Moraes inclui Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news por ataques ao sistema eleitoral

A apuração levará em conta os ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, por decisão do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para investigar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do STF.

Em 29 de junho deste ano, Bolsonaro usou uma transmissão ao vivo na internet e na TV Brasil (emissora pública) para atacar as urnas eletrônicas e disseminar fake news já desmentidas por órgãos oficiais.

Na ocasião, o presidente admitiu não ter provas de suas acusações a respeito de fraudes no sistema de votação.

Além disso, na transmissão Bolsonaro e o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) divulgaram o conteúdo do inquérito da PF sobre o suposto ataque aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral.

As informações da apuração foram distorcidas pela dupla e tratadas como definitivas, mesmo sem a conclusão do inquérito pela polícia.

VAZAMENTO DE INQUÉRITO SIGILOSO DA PF

Em 4 de agosto, o presidente divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da PF que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018 – e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições.

O inquérito foi aberto oito dias mais tarde, também por Alexandre de Moraes, que afirma que os dados não poderiam ter sido divulgados sem autorização da Justiça (vídeo abaixo).

Alexandre de Moraes determina que Bolsonaro seja investigado por vazamento de inquérito sigiloso da PF
Alexandre de Moraes determina que Bolsonaro seja investigado por vazamento de inquérito sigiloso da PF

Moraes determinou a remoção dos links disponibilizados por Bolsonaro com a íntegra da investigação e o afastamento do delegado da PF que era responsável por esse inquérito.

A abertura desta investigação é um desdobramento do inquérito das fake news, aberto em 2019 no STF para apurar a disseminação de conteúdo falso na internet e ameaças a ministros da Corte.

Na decisão, Alexandre de Morares entendeu que há conexão entre o vazamento do inquérito da PF e a suposta atuação de um grupo que usa fortemente a rede digital contra a democracia.

INQUÉRITO ADMINISTRATIVO NO TSE

O inquérito administrativo no TSE (vídeo abaixo), proposta do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, é fruto de procedimento aberto para que autoridades públicas do país pudessem apresentar provas que comprovassem ocorrências de fraude no sistema eletrônico votação nas eleições de 2018, em particular nas urnas eletrônicas.

TSE toma as primeiras providências no inquérito administrativo que investiga Bolsonaro
TSE toma as primeiras providências no inquérito administrativo que investiga Bolsonaro

Bolsonaro passou os últimos dois anos e meio afirmando que houve fraudes nas eleições de 2018. Há 15 dias, ele chegou a convocar uma transmissão ao vivo para apresentar o que seriam as supostas provas, mas na ocasião admitiu não ter nenhuma – e ainda disseminou informações falsas.

Próximos passos

 

O presidente só vira réu (ou seja, só responde a um processo), se uma eventual denúncia passar pela Câmara e, depois, for acolhida pelo STF.

Na Câmara, a denúncia precisa dos votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para seguir adiante.

Se aprovada, caberá ao STF decidir se transforma Bolsonaro em réu ou não.