PEC do ajuste fiscal é aprovada na Câmara em Brasília

O ajuste fiscal promovido pelo governo de Michel Temer obteve uma vitória nesta segunda-feira, com a aprovação em primeiro turno do Projeto de Emenda Constitucional que limita o gasto público durante os próximos 20 anos.

Por 366 votos contra 111, o governo aprovou a medida com a qual propõe caminhar para o equilíbrio fiscal e retomar o crescimento econômico do país.

A PEC 241 será votada mais uma vez na Câmara e também em dois turnos no Senado antes de entrar em vigor.

A medida limita o aumento do gasto público ao índice de inflação do ano anterior, como forma de reduzir o déficit público e recuperar a confiança dos mercados.

Segundo seus críticos, que a chamam de “PEC da Morte”, a medida afetará negativamente as já debilitadas áreas de saúde e educação.

O governo Temer celebrou a votação como um claro sinal de que conta com o apoio necessário do Congresso para aprovar esta e outras reformas que considera vitais para recolocar o Brasil no caminho do crescimento, após dois anos de recessão.

A proposta necessitava de três quintos dos deputados (308 do total de 513 deputados) para passar na Câmara.

O governo espera concluir rapidamente o trâmite legislativo para promulgar a lei antes do final do ano.

Desde que foi confirmado na presidência, no final de agosto, com a destituição da presidente Dilma Rousseff, Temer promove um plano de austeridade, que inclui ainda as reformas da previdência e trabalhista até 2018, quando termina o atual mandato.

O Brasil atravessa sua pior recessão econômica em mais de um século, que provocou uma retração do PIB de 3,8% em 2015 e um desemprego que afeta 12 milhões de brasileiros.

O FMI estima que o Brasil deverá fechar o ano com uma queda de 3,3% do PIB, e prevê uma tímida recuperação em 2017, com avanço de 0,5%.

Além da crise econômica, a classe política brasileira se vê ameaçada pela Operação Lava Jato, que investiga o gigantesco esquema de corrupção na Petrobras, com ramificações em outras estatais.

Fonte: IstoÉ Dinheiro

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *