Pandora: TCDF nega recursos e Prodata terá que devolver R$ 9,3 milhões

Decisão importante do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) contra uma empresa e ex-gestores do DF envolvidos no escândalo da Caixa de Pandora. Depois de apreciar recursos em um processo que corre na Corte há uma década, os conselheiros do tribunal analisaram o mérito do caso e determinaram, por unanimidade, que a empresa Prodata Tecnologia e Sistemas Avançados Ltda. devolva mais de R$ 9,3 milhões ao erário. Já o ex-presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) e delator da Pandora, Durval Barbosa, e mais nove ex-gestores da estatal terão que pagar multas individuais de R$ 5 mil.

A Corte de Contas deu prazo de 30 dias para a empresa depositar R$ 9.371.188,49 na conta do governo local — valor equivalente aos prejuízos causados por contratos firmados entre a empresa e a estatal. Além disso, devem ser acrescidos os juros e atualizações monetárias até o dia do efetivo ressarcimento do dano.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) da última segunda-feira (4/9). Os conselheiros do TCDF seguiram o voto do relator, Márcio Michel Alves de Oliveira, sobre auditoria instaurada em 2007 na Corte de Contas para apurar a regularidade de contratos emergenciais firmados entre a Codeplan e a Prodata a partir de 2005. Segundo o entendimento do tribunal, não há qualquer comprovação de que os serviços contratados e pagos pelo governo local tenham sido prestados pela empresa.

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