Na despedida de 2015, Rollemberg dá última cartada e acusa Agnelo de crime de responsabilidade fiscal

Brasília (DF), 13/10/2015 - Fusão das secretarias -Rollemberg anuncia reformulação nas secretarias - Foto, Michael Melo/Metrópoles

Segundo o documento publicado pelo GDF, em 2014, o governo local gastou com pessoal mais do que o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Ary Filgueira

Num balanço de fim de ano divulgado nesta quinta-feira (31/12), o governador Rodrigo Rollemberg tenta justificar a atual crise financeira que desgasta sua gestão, reforça a tese da dívida herdada do governo passado e faz uma grave acusação. Segundo ele, Agnelo Queiroz (PT) teria descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Situação orçamentária e financeira do DF 2015 from MetropolesDF
A afirmação é feita com base em uma nova análise do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) sobre as contas do governo anterior. No documento de nove páginas, Rollemberg grifa a parte com a informação de que o TCDF refez o cálculo de gastos com pessoal no último quadrimestre de 2014 e constatou que “o índice era de 49,12% da receita corrente líquida”. O limite prudencial com a folha de pagamento determinado pela LRF é de 46,93%.

Leia aqui o relatório

Portanto, arremata o governador, o Distrito Federal já no governo anterior, extrapolou o limite máximo de gastos com pessoal. Ele afirma que a constatação é do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do corpo técnico da corte de contas que foi entregue ao Poder Executivo.

Rodrigo Rollemberg classifica de crítica situação financeira orçamentária do governo brasiliense em 2015 e responsabiliza o governo anterior pelo descontrole das contas públicas. Ele aponta que uma das causas para o rombo, que praticamente travou as ações do GDF em 2015, foi a sucessão de cancelamentos de empenhos no final de 2014, que, de acordo com o chefe do Executivo, retiraram do registro contábil daquele ano mais de R$ 1 bilhão.

O fato, acrescenta o governador, teria pressionado excessivamente o orçamento deste ano, implicando na utilização da receita atual para pagar as despesas originadas na gestão passada.

O governador cita trecho do voto do conselheiro Manoel de Andrade, que relatou o processo: “Nesse sentido, os levantamentos realizados apontaram que pelo menos R$ 2,2 bilhões de despesas da competência de 2014 não foram inscritos em Restos a Pagar pelo Poder Executivo (Achado de Auditoria nº 1), sendo que metade desse montante corresponde a despesas de pessoal e encargos sociais e a outra metade a despesas contratuais não contabilizadas.”

Rollemberg concluiu o documento com uma cobrança. Ele pede que as instituições distritais e federais tomem providências sobre as denúncias.

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