Monitoramento do plano nacional de banda larga está na pauta da CCT

 

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O Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) é uma iniciativa do governo federal que tem o objetivo de massificar o acesso à internet em banda larga no país, principalmente nas regiões mais carentes da tecnologia. Para aprimorar e valorizar o programa, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/2014 estabelece a forma de avaliar e monitorar o PNBL. A matéria está na pauta da reunião que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) terá às 9h da terça-feira (1º). A comissão é presidida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

O autor do projeto, o então senador Anibal Diniz (PT-AC), agora membro da diretoria da Anatel, afirma que a avaliação e o monitoramento das políticas públicas são instrumentos fundamentais para promover o bem-estar da sociedade, “assegurando o controle das atividades realizadas pelo Estado e realizando a devida prestação de contas perante a sociedade”.

Além disso, argumenta o autor, com o projeto busca-se aprimorar a execução de projetos e programas, com base no acúmulo de experiências e informações, as quais passam a ser consideradas em futuras decisões da administração pública.

O texto determina que a avaliação e o monitoramento da execução do PNBL serão apresentados, com periodicidade máxima de um ano, pelo Ministério das Comunicações e pelo Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital.

Pelo texto, tanto o ministério como o comitê deverão divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações em seus sites na internet. O projeto também determina a avaliação e o acompanhamento do programa pelo Poder Legislativo, a cada dois anos, efetuados de forma alternada entre suas Casas, pela comissão que tiver mais pertinência com o assunto.

A matéria faz parte de um conjunto de seis projetos de lei relacionados ao PNBL apresentados por Anibal Diniz. Na condição de relator na CCT, ele foi o responsável por acompanhar o desenvolvimento do programa em 2014.

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