Meirelles diz que prazo para Refis será alterado

Postado originalmente por: Blog do Ataíde

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, nesta quarta-feira (23), em Brasília, que o prazo de adesão ao novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) será prorrogado até o dia 31 de outubro. Inicialmente, o prazo encerraria no final deste mês.

A expectativa do Governo é arrecadar 10 bilhões de reais com o mecanismo de regularização de dívidas das empresas com o Fisco. No entanto, as regras ainda não foram fixadas. A equipe econômica está em negociação com o Congresso para aprovar a medida provisória para o refinanciamento de dívidas.

Porém, o ministro Henrique Meirelles não descarta que os parlamentares possam alterar pontos do texto. Na visão do ministro da Fazenda, se isso acontecer, mesmo após um acordo, o novo Refis não terá prosseguimento.

“Isso é sempre uma possibilidade (alterar o texto), mas aí certamente não haverá prosseguimento. É um problema para as empresas que têm dívida. Portanto, todos estão sensíveis a isso”, afirmou Meirelles. Um dos pontos em discussão é sobre quais empresas poderão ter dívidas consideradas de menor valor. Isso vai definir o acesso ao parcelamento por um período maior de tempo e uma menor entrada.

A proposta inicial do Governo era de que dívidas menores fossem de até R$ 15 milhões, mas o Congresso quer subir esse valor para 150 milhões. A sugestão não é bem vista pela equipe econômica. Por isso, as questões estão sendo negociadas. Meirelles defende que no momento em que houver um consenso, o texto deverá ser aprovado.

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