Pouco mais de 73 bilhões de litros de água que servem para abastecimento humano ou da agricultura no Distrito Federal vêm de reservas hídricas subterrâneas. Esse volume representa apenas 2,3% do explorável — 3,1 trilhões de litros ao ano.
De acordo com a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), existem 5.067 outorgas concedidas. Do volume autorizado, 25,5 bilhões de litros (por ano) são para a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e outros 47,8 bilhões, para demais usuários.
A captação de água dessas fontes pode ser feita por usuários individuais, caso não haja fornecimento pela Caesb, e agricultores. Para isso, é preciso ter autorização da Adasa, competente pela gestão, regulamentação, fiscalização e concessão do uso das reservas de água subterrâneas no território do DF.
Complemento estratégico para a manutenção da segurança hídrica na cidade, o recurso é menos dependente do período chuvoso, como no caso dos rios.
A Resolução nº 16, de 18 de julho de 2018, da Adasa, define as disponibilidades hídricas dos aquíferos das diferentes unidades hidrográficas e permite a liberação das outorgas com respeito aos parâmetros de quanto é possível captar sem sobrecarregar a reserva.
Os técnicos da agência levam em conta também se a área é urbana — e sofreu expansão desordenada e impermeabilização — ou rural.
A resolução prevê permissão de captação de até 50% da vazão do reservatório em áreas urbanas por, no máximo, 20 horas. Já nas zonas rurais, em que há uma melhor recuperação desses aquíferos, o limite de captação pode chegar a 80% da vazão, pelo mesmo período de tempo.
Vitor Rodrigues, regulador de Serviços Públicos da Adasa, fala do impacto do uso de reservas subterrâneas para evitar escassez no abastecimento. “Essa água é uma alternativa para amortecer os efeitos da seca. É importante atentar para o uso de maneira correta e sustentável, sem sobrecarregar os aquíferos.”
De R$ 1 mil a R$ 10 milValores de multas para captações irregulares de água subterrânea
Para manter a sustentabilidade do sistema, a Adasa faz campanhas de fiscalização e recebe denúncias depessoas que relatam exploração irregular.
Após ser identificado, o responsável pela captação é notificado e pode solicitar a outorga para regularizar a situação.
Caso não cumpra a exigência, fica sujeito à lacração do poço e a multas que vão de R$ 1 mil a R$ 10 mil.
As denúncias podem ser feitas para a ouvidora via e-mail (ouvidoria@adasa.df.gov.br) ou pelo telefone (61) 3961-4900.
A emissão de outorga é gratuita. Não é necessário o pagamento de nenhuma taxa ou intermediários para regularizar os usos dos recursos hídricos.
Mais informações sobre os documentos para requerimento de outorga estão no site da Adasa.
Fonte: Agência Brasília
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