MEC publica portaria sobre ensino integral no país

Nessa terça-feira dia 11, foi publicado no Diário Oficial da União a portaria que institui o programa de Ensino Integral no País. Esse programa foi anunciado no dia 22 de setembro, através da Medida Provisória 746/2016.

O Ministério da Educação pretende implantar o programa em até 572 escolas públicas, com 257.400 vagas distribuídas entre os estados e o Distrito Federal. Na divisão serão priorizados os Estados com menor alcance no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) no ensino médio. Os estados e o Distrito Federal formalizarão o programa através da assinatura de termo de compromisso e a elaboração de um plano de implementação.

De acordo com a portaria a carga horária curricular deve ter no mínimo, 37,5 horas semanais, com no mínimo cinco horas para Língua Portuguesa e cinco para matemática, além de oito horas dedicadas à parte flexível do currículo.

Uma vez selecionadas, as escolas participantes serão submetidas a avaliações de desempenho para se manterem no programa.

Distribuição de escolas públicas do ensino médio com tempo integral por estado

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