Lava Jato: GDF pedirá abertura de processos contra Agnelo e Arruda

O grupo criado para apurar as irregularidades citadas pelos delatores da Odebrecht na Operação Lava Jato e que envolvem políticos e empresas locais apresentou, nesta sexta-feira (12/5), relatório que prevê abertura de investigação contra os envolvidos, entre eles, os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), e aponta danos de R$ 207 milhões ao erário. O prejuízo coloca, mais uma vez, no olho do furacão quatro grandes obras do DF: Centro Administrativo, BRT Sul, Jardins Mangueiral e o Estádio Nacional Mané Garrincha.

Em coletiva de imprensa, o secretário-chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, disse que as irregularidades encontradas podem ajudar o governo a se livrar do contrato com o consórcio responsável pelas obras do Centrad, formado pela Via Engenharia e Odebrecht.

“Não podemos antecipar resultados. Mas, em tese, demonstrados vícios na licitação, pode-se desincumbir obrigações contratuais por parte do governo”, afirmou Sampaio. O secretário, porém, alegou que a investigação e os encaminhamentos do processo ainda estão em fase preliminar.

O Centrad é uma das quatro obras no Distrito Federal citadas em delações da Lava Jato. Além do empreendimento, as construções do Estádio Nacional, do BRT Sul e de prédios do Jardins Mangueiral estão entre os alvos do Grupo de Ações Integradas de Comtrole (GAIC), formado pela Controladoria-Geral do DF e outros órgãos de fiscalização.

Nesta sexta (12), foram publicados no site da CGDF os primeiros resultados do trabalho desenvolvido pelo grupo, incluindo matrizes que indicam a participação de servidores, políticos e empresas nas irregularidades apontadas nas quatro obras citadas.

Além de Arruda e Agnelo, estão na mira das investigações o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PDMB), o ex-presidente da Terracap Abdon Henrique de Araújo, o ex-secretário de Obras Márcio Machado e o ex-secretário de Habitação Geraldo Magela (PT), além de diretores de empreiteiras, como Via Engenharia, Andrade Gutierrez e Odebrecht.

A lista ainda pode aumentar, segundo o controlador-geral do DF, Henrique Ziller. “Esses relatórios são baseados nas delações feitas à Lava Jato. Mas, conforme forem aprofundadas as investigações, outros agentes podem ser incluídos nos processos”, ressaltou.

Segundo o controlador, o GAIC vai abrir processos contra os envolvidos, que serão encaminhados aos órgãos responsáveis, como Tribunal de Contas, Ministério Público e Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ligado ao Ministério da Justiça.

Penalidades
Os envolvidos responderão por Processo Administrativo Disciplinar e podem ser penalizados com advertências, suspensão e até expulsão do serviço público. As empresas podem ser consideradas inidôneas e excluídas de concorrências públicas.

Se depender do grupo coordenado pela Controladoria, o MPDFT deverá ainda abrir processos civis públicos, penais e de improbidade administrativa contra os incluídos na “Lista de Fachin”. O prazo para o encaminhamento dos processos do GAIC aos órgãos é de 90 dias, contados a partir da publicação do relatório no Diário Oficial do DF, o que deve ocorrer na próxima semana.

Entre os ilícitos apontados pelos delatores e que serão encaminhados ao Cade para investigação, está a prática de conluio, denominada como “acordo de mercado”, entre as empreiteiras que tocaram as quatro obras no Distrito Federal.

Já as Tomadas de Contas Especiais propostas pelo grupo deverão fazer com que os envolvidos reponham os danos causados ao patrimônio público devido ao esquema de corrupção delatado por ex-executivos da Odebrecht.

Fonte: Metrópoles

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