Justiça

Ministro do TSE ordena que redes sociais bloqueiem verba de canais com fake news sobre eleições

Por Marcos Losekann, Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília


TSE ordena que redes sociais bloqueiem verba de canais com fake news sobre eleições

TSE ordena que redes sociais bloqueiem verba de canais com fake news sobre eleições

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luis Felipe Salomão determinou nesta segunda-feira (16) o bloqueio de repasses de dinheiro de redes sociais para canais investigados por propagação de informações falsas sobre as eleições brasileiras.

A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, que investiga a organização e o financiamento de ataques ao sistema eleitoral.

A PF identificou uma engenharia supostamente criminosa que, segundo as investigações, transformou a divulgação dessas mentiras sobre as urnas em negócio.

De acordo com a decisão, os valores que seriam repassados pelas redes sociais a esses canais, páginas e sites bolsonaristas ficarão indisponíveis, depositados em uma conta judicial até o fim das investigações. Enquanto isso, os canais vão continuar no ar.

O objetivo do TSE é secar a fonte de recursos financeiros dos sites que ganham dinheiro propagando uma campanha infundada contra o sistema eleitoral do Brasil e contra a própria democracia.

“Quanto mais se atacam as instituições e o sistema eleitoral, mais proveito econômico os envolvidos conseguem”, afirmam os investigadores no pedido enviado ao TSE.

Os investigadores também buscam identificar quem financia e quem está por trás da divulgação em massa de informações falsas.

“O direito de crítica, de protesto, de discordância e de livre circulação de ideias, embora inseparável do regime democrático, encontra limitações, por exemplo, na divulgação de informações e dados enviesados ou falsos, ou, ainda, no que se convencionou denominar como desinformação”, afirma o ministro do TSE na decisão.

 

Um desses ataques ao sistema eleitoral aconteceu no fim de julho, em uma transmissão em rede social ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. Bolsonaro também já ameaçou não realizar as eleições do próximo ano.

 

 

O que diz a decisão

 

Pelo menos 11 apoiadores do presidente Jair Bolsonarao devem ser afetados pela decisão. Entre os canais já identificados, está o do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos – que já teve contas bloqueadas em várias redes sociais.

Outro alvo da decisão é o professor Emerson Teixeira de Andrade, que também consta como investigado no inquérito dos atos antidemocráticos do Supremo Tribunal Federal (STF). Andrade é citado na decisão de Salomão pelos “seguidos ataques verbais a ministros do Supremo e do TSE”.

De acordo com o ministro, o que os investigados têm feito é “questionar as instituições sem qualquer respaldo concreto, colocar em dúvida a segurança e a confiabilidade das urnas eletrônicas, atacar a imagem da Justiça Eleitoral – minando a confiança da população nas instituições – e, em última instância, atuar de modo a comprometer as bases da democracia, parecem constituir atos que se converteram em verdadeira forma de obter dinheiro. Os efeitos deletérios dessa prática são nítidos.”

 

O magistrado afirma que as instituições precisam de medidas efetivas para evitar a desestabilização da democracia.

“Não pode o Judiciário ser leniente quando a desestabilização da democracia e das instituições vem sendo recorrentemente feita, valendo-se de práticas ilícitas”, declara.

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Ataide Santos

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