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Após denúncias de ameaças, GDF permite mudança no local de trabalho de conselheiros tutelares

Sede do Conselho Tutelar de São Sebastião, no DF — Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Por Carolina Cruz, G1 DF

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus) regulamentou medidas de proteção aos conselheiros tutelares ameaçados em decorrência das funções do cargo. De acordo com portaria, publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial do DF, há possibilidade de mudança do endereço de trabalho.

A norma foi criada depois que a categoria reivindicou mais segurança por conta de denúncias de risco no trabalho. Na semana passada, um conselheiro de Ceilândia relatou ter sido ameaçado pelo pai de um bebê encontrado morto em um hotel da região (saiba mais abaixo).

A portaria prevê dois tipos de medida de proteção:

  • Colocação do conselheiro tutelar ameaçado em regime de teletrabalho, por até trinta dias;
  • Concessão de autorização para que o conselheiro tutelar ameaçado exerça suas funções, de forma provisória, em outro Conselho Tutelar.

Ameaça grave

De acordo com a norma, a mudança no endereço de trabalho ou o afastamento para atividades remotas só poderão ocorrer em caso de “grave ameaça”. Segundo o texto, a ocorrência deve ser “certa, direta, inequívoca e em razão das funções de conselheiro tutelar”.

Ainda de acordo com o texto, serão desconsiderados casos de “ameaça genérica ou que não tenha relação com o exercício” das atribuições da função.

A Sejus exige que o conselheiro ameaçado oficialize a ocorrência perante a Polícia Civil para requerer a medida de proteção. O pedido será analisado pela Coordenação de Apoio aos Conselhos Tutelares da pasta.

A norma não cita a possibilidade de prorrogação do exercício em teletrabalho para mais do que 30 dias. Ao terminar o prazo, a coordenação avaliará a situação. Caso o risco persista, o conselheiro poderá ser encaminhado para outra unidade e trabalhará neste novo endereço provisoriamente.

Já a autorização de trabalho em outro conselho dura 30 dias e pode ser prorrogada por igual período “sucessivamente”.

Durante a medida, a frequência do conselheiro será medida no conselho de origem. Segundo a norma, o profissional deve “dar continuidade aos processos e atuações, observando todas as suas atribuições legalmente previstas, solicitando, quando for o caso, o auxílio de outro conselheiro, também de sua lotação de origem, para a realização de atos presenciais”.

O texto determina ainda que a Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência da Sejus ofereça acompanhamento psicológico a conselheiro ameaçado.

Denúncia em Ceilândia

Recém-nascido é encontrado morto dentro de quarto de hotel, em Ceilândia — Foto: Google Maps/Reprodução

Recém-nascido é encontrado morto dentro de quarto de hotel, em Ceilândia — Foto: Google Maps/Reprodução

O conselheiro tutelar Eduardo Resende, que atua em Ceilândia procurou a Polícia Civil alegando ter sido ameaçado por um homem de 28 anos, pai de um bebê encontrado morto em um hotel da região, no início do mês. À ocasião, o pai e a mãe da criança foram detidos por suspeita de maus-tratos.

Segundo o profissional, as ameaças ocorreram depois que ele encaminhou um outro filho do casal, de um ano de idade, a uma instituição de acolhimento, por conta da prisão dos pais. O caso é investigado pela 15ª Delegacia de Polícia.

De acordo com o profissional, o pai foi até o Conselho Tutelar de Ceilândia no dia 6 de julho e o procurou, fazendo ameaças. Naquele dia, o conselheiro não estava presente, mas o caso foi relatado por colegas.

“Ele dizia que estava armado, escondia algo atrás da mochila. Proferiu ameaças a mim, ao meu colegiado e a todas as pessoas que faziam parte da estrutura administrativa do Conselho Tutelar.”

Conselheiros tutelares do DF fazem manifestação em Ceilândia — Foto: Arquivo pessoal

Conselheiros tutelares do DF fazem manifestação em Ceilândia — Foto: Arquivo pessoal

Resende foi o primeiro conselheiro tutelar a ter o pedido de afastamento para teletrabalho aceito como medida de proteção, após reivindicação da categoria. Profissionais realizaram uma manifestação na última semana, em Ceilândia, pedindo por mais segurança e alertando que os casos de denúncia se acumulam em diversas regiões.

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