Metrô-DF tem oito dias para nomear aprovados em concurso público, diz Justiça

O juiz do Trabalho Gustavo Carvalho Chehab determinou um prazo de oito dias para que o Metrô-DF contrate os aprovados no último concurso público, em 2014. As vagas são para os cargos de segurança e operador de transporte. Chehab rejeitou a tese apresentada pelo Metrô, que justifica a ausência de convocações em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme sua Decisão, “não resta configurada qualquer situação excepcional que impeça a contratação”.

Para a procuradora Marici Coelho de Barros Pereira, responsável pelo Processo no Ministério Público do Trabalho (MPT), o “Metrô em momento algum foi capaz de trazer elementos aptos para demonstrar que as situações de contratações terceirizadas se amoldavam nas hipóteses excepcionais.” Ela ainda complementa que ao contratar 300 terceirizados, e convocar apenas 136 empregados efetivos, “é evidente que os aprovados são preteridos por terceirizados”.

Chehab ainda ressaltou que não se trata de terceirização irregular, mas sim de preterição de profissionais habilitados e aprovados em concurso público, que passam a ter direito à nomeação.

“Obviamente que se a ré, após preencher as vagas do certame, continuar a utilizar mão-de-obra terceirizada para desempenho das mesmas atividades ao invés de nomear os próximos candidatos classificados, a situação de preterição permanecerá persistindo e, consequentemente o direito à nomeação do preterido”, explica o magistrado.

Fonte: Jornal de Brasília

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