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Justiça fará intimações por WhatsApp em processos dos Juizados Criminais

A Justiça brasiliense passará a fazer intimações por WhatsApp também em processos dos Juizados Especiais Criminais. O uso do aplicativo é feito somente nas audiência preliminares. A intenção é garantir mais celeridade da prestação jurisdicional à sociedade. Esse modelo de intimação começou em 2015, com o projeto piloto acompanhado pela corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A novidade do uso do aplicativo nos Juizados Especiais Criminais é garantida por meio da Portaria GC 156/2018, publicada nesta terça (23/10). Além de dar celeridade, com o aplicativo é possível reduzir os custos dos processos. A adesão a este tipo de procedimento é voluntária.

Os interessados em aderir devem preencher e assinar o documento a ser entregue pela serventia e informar o número de telefone respectivo. Dúvidas referentes à intimação devem ser tratadas, exclusivamente, no cartório da serventia que expediu o ato e, na hipótese de intimação para comparecimento, a parte deve dirigir-se às dependências do fórum.

Com os índices de aproveitamento da ordem de 98% no Juizado de Planaltina, a ideia foi adotada também no Juizado Especial Cível do Guará e na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho. Devido aos bons resultados apresentados, o tribunal institucionalizou o procedimento por meio da Portaria Conjunta 67/2016, em agosto de 2016, inicialmente nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública da Justiça do Distrito Federal.

Fonte: CB

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