Funai participa da 15ª Sessão do Fórum Permanente de Assuntos Indígenas da ONU

A FUNAI divulgou a participação de sua comitiva no Fórum Permanente de Assuntos Indígenas na Onu. Com o assunto “Povos Indígenas: conflito, paz e segurança”, o fórum ocorreu entre os dias 9 e 20 de maio, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.

A  Relatora Especial das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas teve destacada sua visita a diferentes comunidades indígenas onde manifestou preocupações com os direitos dessas comunidades.

“Victoria Tauli-Corpuz, que visitou diferentes comunidades indígenas e pode constatar a situação em que vivem, além de expor sua preocupação diante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que, avaliou, poderá dificultar o reconhecimento das terras indígenas e a proteção dos povos e da biodiversidade.

 

Uma comitiva da Funai participou do Fórum Permanente que teve como tema “Povos Indígenas: conflito, paz e segurança”, entre 9 e 20 de maio, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.

 

O evento, que ocorre anualmente, tem como objetivos reunir especialistas de todo o mundo para elaborar recomendações sobre o tema, divulgar informações relativas aos povos indígenas e ser um espaço de discussão e coordenação entre representantes governamentais, indígenas e da sociedade civil.

 

Os representantes do Brasil realizaram falas sobre os temas: conjuntura política e direitos indígenas; saúde, educação, gênero e salvaguarda de línguas indígenas; empoderamento da mulher indígena; e povos indígenas: conflito, paz e resolução.

 

O diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, Artur Nobre Mendes, realizou uma fala abordando a conjuntura política atual e os direitos indígenas. “O Estado brasileiro crê que poderemos alcançar a justiça social somente com a participação dos povos indígenas em todas as instâncias onde se tomam decisões que afetam suas vidas”. Falou da realização da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista e da criação do Conselho Nacional de Política Indigenista, espaço importante de participação e interlocução entre representantes indígenas, governamentais e da sociedade civil. Destacou a missão ao Brasil da Relatora Especial das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, que visitou diferentes comunidades indígenas e pode constatar a situação em que vivem, além de expor sua preocupação diante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que, avaliou, poderá dificultar o reconhecimento das terras indígenas e a proteção dos povos e da biodiversidade.

 

Ainda, ressaltou a política de demarcação de terras do Estado brasileiro: “Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 foram regularizadas mais de 500 terras indígenas no Brasil que totalizam uma superfície de mais de 1 milhão de km², o que equivaleria à superfície do 25º país do mundo. Mais de 90% destas terras se encontram na Amazônia brasileira e são muito importantes para o equilíbrio climático do planeta, já que nelas a taxa de desmatamento é inferior a 2 %”.

 

Políticas sociais

 

A coordenadora-geral de Promoção da Cidadania da Funai, Léia do Vale Rodrigues, realizou uma fala abordando questões sobre saúde, educação, gênero e salvaguarda de línguas indígenas. Destacou que “há dois princípios fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas progressistas: respeito à diversidade étnica; e o direito à consulta aos principais interessados, os próprios indígenas”. Apresentou a política brasileira de educação escolar indígena com a criação dos territórios etnoeducacionais e a organização da II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena, prevista para ocorrer em 2017. “Nesse espaço os povos indígenas, juntamente com o Estado, definirão os próximos passos para a efetivação do atendimento da educação escolar indígena, respeitando suas especificidades em observância a legislação”.

 

Sobre a saúde, esclareceu que o Brasil busca garantir um atendimento diferenciado, por meio de 34 Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígenas distribuídos pelo país, sempre levando em consideração os usos, costumes e tradições dos povos indígenas. Ressaltou a importância de proteger as línguas indígenas e informou o apoio do governo brasileiro à produção de materiais didáticos e paradidáticos com esse objetivo, citando o acordo de cooperação celebrado com a Unesco visando aprimorar metodologias de revitalização e salvaguarda de línguas nativas consideradas vulneráveis. Por fim, destacou a necessidade de empoderamento da mulher indígena como “uma condição essencial para que qualquer politica de promoção aos direitos dos povos indígenas tenha êxito”.

 

O indígena do povo Guarani Kaiowá, Elizeu Lopes, também fez um relato sobre a situação de criminalização, vulnerabilidade e violência do povo Guarani: “muito triste que desde a minha última vinda aqui, mais uma liderança Kaiowá foi assassinada devido à nossa luta por nossos territórios tradicionais, seu nome é Simeão Vilharva, e até agora ninguém foi preso. A fazendeira anda à luz do dia mostrando armas para nossos filhos, e nada foi feito. Nossas lideranças estão ameaçadas e desprotegidas. Sofrem intimidações por parte da polícia e são criminalizadas em processos judiciais”.

 

Advertiu também sobre a condição do povo Guarani nos países fronteiriços ao Brasil e solicitou a realização pelo Fórum de um estudo sobre a situação do povo Guarani no continente americano.

 

Encaminhamentos

 

Durante o evento foi abordado o processo de consultas sobre participação de representantes de povos indígenas na ONU, que é uma das atividades de seguimento da Conferência Mundial sobre os Povos Indígenas de 2014. Qualquer pessoa pode se posicionar e enviar para a ONU a sua opinião sobre esse tema, acessando a página da organização (disponível aqui).

 

Ao final do evento, os membros do Fórum Permanente aprovaram um informe com recomendações a alguns países.

 

Ao governo brasileiro foi recomendado que “considerando as declarações do Brasil na 15ª Sessão, o Fórum Permanente saúda a vontade do governo do Brasil em se engajar no diálogo sobre a situação, as condições e os direitos dos povos indígenas do Brasil, muitos dos quais têm enfrentado suspensão do processo de demarcação de terras.

 

 

Solicitamos, respeitosamente, que o Brasil assegure o cumprimento de suas obrigações, nacional e internacional, de reconhecer e respeitar os direitos humanos dos povos indígenas, conforme afirmou na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e na Convenção 169 da OIT. Além disso, o Fórum Permanente insta o governo interino do Brasil a salvaguardar a atual condição da Fundação Nacional do Índio (Funai) e seu mandato em favor dos povos indígenas do Brasil.”

 

Acesse aqui o documento final.

 

Texto: Clarissa Tavares/ Ascom.

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