Distritais dão o primeiro passo para liberar recursos de emendas para a área de saúde

A mudança, um acordo entre os distritais e o Palácio do Buriti, vai permitir que sejam destinados R$ 192 milhões para a área de saúde do DF. A mudança ainda precisa ser aprovada pelo Plenário do Legislativo

 

 

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A CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) aprovou nesta quarta-feira (9), uma Emenda à Lei Orgânica que altera o dispositivo que obrigava o governo do DF a executar emendas deputados que não se reelegeram para a atual legislatura e que poderão ser destinadas, mesmo sem a aprovação dos antigos parlamentares, para outros fins.

A mudança, um acordo entre os distritais e o Palácio do Buriti, vai permitir que sejam destinados R$ 192 milhões para a área de saúde do DF. A mudança ainda precisa ser aprovada pelo Plenário do Legislativo.

Emendas

A aprovação foi o primeiro passo para que os parlamentares possam votar, nesta quinta-feira (10), a alteração das suas próprias emendas e dos antigos para auxiliar na tentativa de salvar as unidades de saúde do Distrito Federal. Os deputados acreditam que até o dia 30 de setembro, todos os recursos já estarão disponíveis para o governo.

Os 12 parlamentares que vieram da legislatura passada repassarão para o Executivo R$ 12 milhões, de um total de R$ 16 milhões em emendas a que tem direito, e que tinham sido aprovadas ainda no período passado.

Os 12 distritais novatos, que no início do ano receberam do Executivo o direito de propor emendas num valor total de R$ 5 milhões, destinarão R$ 1 milhão cada, também para a saúde. Ao todo em emendas, a Câmara Legislativa destinará R$ 348 milhões para os cofres da Saúde.

Destinação

O governo enviou, junto com o pedido de destinação de emendas para a saúde, uma lista de áreas para onde esses recursos serão destinados. Segundo o “cardápio” enviado aos distritais, parte dos recursos seriam destinados ao pagamento de terceirizados, o que foi prontamente rebatido pelos distritais do bloco.

Nem todos os parlamentares concordaram com as sugestões dadas pelo Executivo e alguns deles decidiram mudar os setores que receberão os recursos. O bloco “Com a Força do Trabalho” (formado pelo PRTB-PSDB-PTC-Sem Partido) decidiu que os recursos serão destinados à compra de equipamentos para exames de imagem, como Raios  X digitais, mamógrafos, ressonâncias magnéticas, equipamentos de ecografia e na recuperação da unidade de Rádio Terapia do Hospital de Base.

“O custeio é algo que é móvel, já a necessidade de materiais para melhorar o atendimento é permanente. A deputada Liliane Roriz (PRTB) consultou o sindicato dos técnicos em radiologia e detectou que havia na rede a falta de equipamentos de imagem. Então o bloco decidiu fazer uma emenda de R$ 27 milhões para a compra dos mesmos”, anunciou o presidente do Bloco, Agaciel Maia (PTC).

Já a deputada Telma Rufino declarou que suas emendas serão destinadas à saúde e principalmente à compra de mamógrafos e equipamentos de Raio X e não admite, em hipótese alguma, que haja algum desvio desses recursos. “Vou ficar de olho”! A deputada informou que a saúde do DF tem que sair da UTI e não medirá esforços para ajudar.

O governista Reginaldo Veras (PDT) é outro nome que quer que sua emenda vá especificamente para área indicada para ele. Veras quer que com o R$ 1 milhão que destinará à Saúde, sejam pagas as horas extras já trabalhadas pelos profissionais da saúde, que não recebem desde maio deste ano.

O distrital pediu ainda a Secretaria de Planejamento que apresente os dados sobre para onde vai cada centavo destinado pelas emendas parlamentares.

Cardápio

Cada um dos 24 distritais terá direito a R$ 4 milhões em emendas. Entretanto, para que eles tenham a segurança de que os valores serão executados ainda este ano, terão que destiná-los às obras já contratadas pelo Governo de Brasília. A medida não agradou a todos os distritais, mas que, sem opções, deverão colocar no “cardápio” suas emendas.

 

 

 

 

 

 

 

 

Com informações do fato online

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