Direitos Humanos do DF vai a MP de Contas contra mudança em escolas parque

nselho de Direitos Humanos do Distrito Federal entrou nesta terça-feira (27) com pedido no Ministério Público de Contas para suspeder a medida que implanta ensino integral nas escolas parque do Plano Piloto e Cruzeiro e restringe as atividades nessas instituições aos alunos do programa de ensino integral de outras escolas. As modificações não abrangem as escolas parque de Brazlândia e Ceilândia.

A resolução número 5 foi editada em 25 de outubro último pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e pelo Ministério da Educação. O texto determina modificações no atendimento das escolas parque para ingresso no sistema de ensino integral.

A Secretaria de Educação anunciou a mudança já para o primeiro semestre de 2017. A partir de então, o DF terá 17 escolas de ensino integral, incluindo no programa as cinco escolas parque do Plano Piloto e Cruzeiro. Pela alteração, apenas os 2.849 alunos dessas 17 unidades serão atendidos nas escolas parques das duas regiões – hoje as instituições atendem estudantes de 36 colégios.

A restrição de atendimento a alunos de outras escolas é o problema apontado pelo conselho. Atualmente, os alunos das 36 unidades frequentam aulas de educação física, dança, música, artes cênicas e outras atividades ofertadas uma vez por semana nas escolas parque. A mudança promovida pelo GDF prevê que os alunos dos 17 colégios de ensino integral possam ter acesso às atividades nas escolas parques por cinco horas diárias, cinco vezes por semana.

O presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF, Luis Claudio Meigiorin afirma que o problema da instalação do ensino integral é anterior. “No governo passado, assim que implantaram o ensino integral nós já estávamos desconfiados de que não havia estrutura nas escolas para atender todos os alunos numa forma adequada. Nos preocupamos e falamos que não queríamos que as escolas virassem depósito de criança.”

Segundo Meigiorin, o formato de ensino realizado nas escolas parque estava distante do proposto por seu idealizador, Anísio Teixeira. “Você tinha grupos de crianças que passavam no máximo três horas por semana na escola, às vezes até menos. Então nós achamos que a postura agora da Secretaria de Educação infelizmente acaba atrapalhando um pouco a vida de quem estava sendo atendido, mas também tem toda uma questão política que as próprias pessoas do governo passado estão criticando a infraestrutura do serviço que ele mesmo implantou. Agora o que a secretaria tenta é fazer alguma coisa decente no uso das escolas parque.”

Para o presidente do Conselho de Direitos Humanos do DF, Michel Platini, a interrupção dos serviços para um grande número de alunos não é o único problema da mudança. Ele diz que a proposta não foi discutida com a população.

“Além de não debater com o conjunto da comunidade escolar, a Secretaria de Educação está desconsiderando parte das crianças que são atendidas nas escolas parque e que ficarão sem esse atendimento já no início de 2017. As famílias merecem respeito e devem ser consideradas no processo de formação”, afirma Platini. O conselho também protocolou uma representação no Tribunal de Contas do DF.

A Secretaria de Educação informou em nota que as mudanças no atendimento das escolas parque do Plano Piloto e Cruzeiro foram adotadas para aumentar a oferta de ensino integral na região. Segundo o órgão as atividades atualmente oferecidas pelas escolas parque uma vez por semana deverão ser disponibilizadas pelas demais escolas onde os alunos estiverem matriculados, mesmo sem o ensino integral.

O Conselho de Direitos Humanos informou que o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas vão se manifestar até a próxima sexta-feira (30). Segundo o presidente do órgão, a secretaria reafirmou a manutenção da medida. Platini diz haver a possibilidade de o tribunal suspender a mudança.

Publicado originalmente por G1

Compartilhe em suas redes sociaisShare on FacebookShare on Google+Tweet about this on Twitter

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *