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PL proíbe utilização de animais em pesquisa de produtos

Foto: Sílvio Abdon/CLDF

A proposta de Leandro Grass ainda precisa ser aprovada em segundo turno antes de seguir para sanção do governador

por Luís Cláudio Alves, CLDF

Os deputados distritais aprovaram na tarde desta terça-feira (20), em sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa, o projeto de lei nº 1.164/2020, do deputado Leandro Grass (Rede), que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes. A proposta foi aprovada em primeiro turno e ainda precisa passar por uma segunda votação, antes de seguir para sanção do governador.

Segundo o projeto, consideram-se produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes “as preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas de uso externo nas diversas partes do corpo humano, tais como pele, sistema capilar, unhas, lábios, órgãos genitais externos, dentes e membranas mucosas da cavidade oral, com o objetivo exclusivo ou principal de limpá-lo, perfumá-lo, alterar sua aparência ou os odores corporais, protegê-lo ou mantê-lo em bom estado”.

Pela proposta, as instituições, os estabelecimentos de pesquisa e os profissionais que descumprirem a proibição serão punidos progressivamente com as seguintes multas e sanções: I – para a instituição: a) multa no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) por animal; b) multa dobrada na reincidência; c) suspensão temporária do alvará de funcionamento; d) suspensão definitiva do alvará de funcionamento; II – para o profissional: a) multa no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por animal; b) multa dobrada a cada reincidência. A Lei entrará em vigor 24 meses após a data de sua publicação.

O deputado Leandro Grass explicou que o projeto é inspirado em legislações de outros estados e no PL nº 1773/2014, da ex-deputada Eliana Pedrosa. “Com efeito, a presente proposta busca proibir, no Distrito Federal, que se realizem testes, com animais, para desenvolvimento de cosméticos”, justificou.

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