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Após fim do recesso, distritais priorizam pautas econômicas no DF

A maior parte das propostas será elaborada pela Secretaria de Economia(foto: Minervino Júnior/CB/D.A Press)

Mas, a Câmara também deve se voltar para o debate de questões polêmicas, como as privatizações e o aumento das passagens de ônibus

AP Alexandre de Paula

Os deputados distritais retornam oficialmente ao trabalho nesta semana, após o recesso parlamentar. A primeira sessão ordinária de 2020 ocorre na terça-feira. Na volta aos gabinetes, propostas importantes estão em pauta, além da previsão de chegada de novos projetos do Executivo neste início de ano legislativo. A prioridade do GDF serão as matérias econômicas, mas a Câmara também deve se voltar para o debate de questões polêmicas, como as privatizações e o aumento das passagens de ônibus (leia Temas).

“O governo vai focar nos projetos mais voltados para a geração de emprego e renda”, adianta o secretário de Assuntos Legislativos, Bispo Renato Andrade (PL), responsável por articular a relação do GDF com a Câmara. As propostas estão em elaboração em diversas secretarias, e a intenção é de que o Executivo as apresente juntas, em um pacote. “Queremos fazer assim para que não chegue em cima da hora e deputados tenham tempo suficiente para analisar”, explicou.
A maior parte das propostas será elaborada pela Secretaria de Economia. O conteúdo não está fechado, e os projetos continuam sob análise técnica. A expectativa, no entanto, é de que a questão tributária seja um dos focos, com a possibilidade de redução de impostos. Além de ser promessa de campanha do governador Ibaneis Rocha (MDB), a avaliação da equipe econômica é de que a queda nos tributos diminui  a inadimplência e, em consequência, aumenta a arrecadação.
Um dos projetos mais bem encaminhados desse pacote para ser enviado à Câmara é a criação de uma agência de promoção de investimentos no DF. A medida está em fase de estudos na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e é requisito para a manutenção de um contrato entre o GDF e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O novo órgão ficaria responsável por centralizar a prospecção de negócios para a capital federal.

Em aberto

No ano passado, o Executivo conseguiu garantir a aprovação de 100 proposições. “Não ficou muita coisa do que apresentamos para trás, pois conseguimos emplacar 87% das matérias apresentadas”, comentou Bispo Renato. Algumas propostas prioritárias para o governo, no entanto, continuam em aberto na Câmara Legislativa.
As mudanças nas normas de uso e ocupação do Setor de Indústrias Gráficas (SIG) é uma delas. A proposta do Executivo autoriza atividades industriais, comerciais, de serviços e institucionais na região, com prédios de até 15 metros de altura. A intenção inicial era de que o setor só abrigasse empresas gráficas, mas, nas últimas décadas, houve mudança do uso e, sem a legislação específica, há dificuldade para obtenção de alvarás e início de novos negócios.
“Esse projeto não é para interesse de um empresário ou outro. É para a sociedade. Ficar uma região no centro de Brasília em que não se pode fazer investimento é um prejuízo muito grande, não para o governo, mas para a cidade também”, destacou o secretário de Assuntos Legislativos. “O governo enviou o projeto. Agora a Câmara faça a parte dela.”

Polêmicas

Além da avaliação das propostas do governo, alguns temas polêmicos serão levantados pela oposição no início do primeiro semestre legislativo. As propostas de privatização enfrentam resistência, e o debate em torno disso deve esquentar com a proximidade de que a iniciativa do governo saia do papel em empresas como a CEB, o Metrô e na concessão da Rodoviária do Plano Piloto.
O aumento das passagens de ônibus também ficará em evidência. Os cinco deputados da oposição protocolaram um decreto legislativo contra o reajuste promovido pelo governo. Farão pressão para que o texto seja avaliado com celeridade, apesar de proposta semelhante ter sido barrada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) na legislatura anterior. “Vamos bater pesado nesses temas”, afirmou Chico Vigilante (PT).
A avaliação do GDF, em relação ao aumento, é de que a posição dos cinco deputados é política, mas a decisão do Executivo foi técnica. “Não basta dizer que não pode. É preciso apresentar um caminho. Se os deputados acharem outra solução, o governo sempre esteve aberto a mudar”, rebateu Bispo Renato.

Modernização

Os deputados voltarão à Casa com mudanças tecnológicas no controle de presença e no sistema de votações. Um painel eletrônico foi instalado, ao custo de R$ 1,9 milhão, durante o recesso para modernizar as atividades em plenário e deve estar em funcionamento na primeira sessão do ano.
O método usado até então para registro de presenças, com assinatura da folha de ponto, favorecia fraudes. No ano passado, a Operação Absentia investigou irregularidades nas marcações do deputado distrital Robério Negreiros. O parlamentar assinou presença entre 31 de outubro e 8 de novembro de 2018, quando estava na Flórida, nos Estados Unidos. Em várias oportunidades, ele negou má-fé, disse ter assinado por engano e ressaltou que sempre defendeu o sistema de ponto eletrônico.
Segundo o vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), o novo equipamento traz mais transparência e segurança. “Quem acompanhar a sessão vai saber quem está no Plenário e como está votando. A presença vai ser por biometria. Então, não há chances de fraudes nesse sentido”, afirma Delmasso.

» Temas

Confira os assuntos que devem movimentar o debate na Câmara Legislativa no primeiro semestre

Pacote de economia

» O GDF pretende enviar uma série de projetos voltados para a geração de emprego e renda. Estuda-se até a redução de alguns impostos. Propostas estão em elaboração.

SIG

» A proposta do GDF autoriza atividades industriais, comerciais, de serviços e institucionais na região do Setor de Indústrias Gráficas. Texto está na Casa desde
o ano passado.

Cargos comissionados

» Projeto do governo altera a Lei Orgânica para retirar a obrigatoriedade de que 50% dos cargos comissionados sejam ocupados por servidores efetivos.

Privatizações

» A intenção do GDF de privatizar empresas públicas da capital causa resistência na Câmara. Embora a maioria das propostas não precisem ser referendadas pelos distritais, a oposição manterá a discussão aberta.

Aumento das passagens

» Deputados apresentaram decreto legislativo para barrar o aumento das passagens do transporte público. Iniciativa similar foi invalidada pelo TJDFT na legislatura anterior, mas oposição insistirá.

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Ataide Santos

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