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MPT rejeita denúncias de racismo contra o Magazine Luiza por processo seletivo para negros

Segundo o Ministério Público do Trabalho em São Paulo, a iniciativa da Magazine Luiza de fazer um processo de seleção para trainees voltado aos negros não é violação trabalhista, mas sim um “elemento de reparação histórica da exclusão da população negra do mercado de trabalho digno”

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo indeferiu na última semana uma série de denúncias recebidas contra o Magazine Luiza S/A relatando discriminação por parte da empresa em processo de seleção para trainees voltado aos negros. Para o MPT, o caso concreto não se trata de violação trabalhista, mas sim um “elemento de reparação histórica da exclusão da população negra do mercado de trabalho digno”.

Segundo a procuradora Adriane Reis de Araujo, coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, “o que os empregadores não podem fazer é criar seleções em que haja reserva de vagas ou preferência a candidatos que não integram grupos historicamente vulneráveis”.

Em 18 de setembro, o Magazine Luiza abriu seleção para vagas de trainee voltada negros. O MPT recebeu 11 denúncias em que a empresa é acusada de promover “prática de racismo”, nas palavras de um dos denunciantes, pois “impede que pessoas que não tenham o tom de pele desejado pela empresa” participem do processo seletivo.

De acordo com o MPT, ações afirmativas como a do Magazine Luiza possuem amparo na Constituição Federal, no Estatuto da Igualdade Racial (lei 12.288/2010) e na Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, da qual o Brasil é signatário.

Em 2017, uma pesquisa do Instituto Ethos com as 500 empresas de maior faturamento do Brasil alertou que os profissionais negros correspondiam a apenas 6,3% dos postos de gerências e 4,7% do quadro executivo.

*Com informações do MPT-SP

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