Câmara pode aprovar “fundão” e “distritão” nesta semana

Por: Afonso Gomes
A Câmara volta a analisar, nesta terça-feira (12), mudanças no sistema político. O plenário já aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 282/16, do Senado, que veda coligações para eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para o acesso dos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV. Resta a análise dos destaques.
Pelo acordo entre os líderes, a análise da proposta só será retomada depois que os deputados decidirem sobre outra PEC da Reforma Política: a PEC nº 77/03, relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que altera o sistema para a eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições.
A decisão sobre o sistema eleitoral terá prioridade porque influencia diretamente as regras sobre coligações. A ideia é votar a PEC nº 77/03 (sistema eleitoral) em primeiro e segundo turnos e, depois, os destaques à PEC nº 282/16 (coligações e cláusula de desempenho).
Mas a oposição pretende obstruir a tentativa de votar o “fundão” e o “distritão”. A deputada Alice Portugal, líder do PCdoB na Câmara, defendeu, nesta segunda-feira (11), que a proposta passe pela avaliação popular. “Uma verdadeira Reforma Política precisa passar minimamente pelo crivo da população brasileira”, afirmou.
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