Acordo garante permanência de moradores em área residencial na Granja do Torto

Um acordo entre a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e moradores do Setor Residencial B da Vila Weslian Roriz, na Granja do Torto, suspende processo de reintegração de posse e assegura às famílias o direito de permanecer no local.

Na manhã desta quinta-feira (4), reunidos com o governador Rodrigo Rollemberg, com o secretário das Cidades, Marcos Dantas, e com o presidente da Terracap, Júlio Cesar de Azevedo Reis, os moradores entregaram assinados os documentos que firmam o acordo. “Estamos buscando uma solução que vai resolver de fato o problema”, disse o governador.

O problema a que Rollemberg se referiu é uma ação judicial do fim dos anos 1990 que determina a saída imediata da área. A legislação da época não permitia regularizar o local, o que ocorreu com o passar dos anos.

Segundo o presidente da Terracap, a negociação ocorre há um ano. Com as assinaturas hoje, a empresa pública encaminhará os termos para o Poder Judiciário, para que sejam homologados e ponham fim à ação judicial.

“Nesse acordo que estamos fazendo, os moradores reconhecem a propriedade da Terracap, a Terracap passa a cobrar deles pela ocupação, e eles assumem um compromisso de adquirir os lotes por eles ocupados, tão logo a empresa promova a venda direta”, explicou Reis.

O longo tempo em que as famílias estão no setor residencial foi destacado pelo governador. “Essas pessoas moram lá há mais de 20 anos, viviam sob insegurança jurídica, e nós estamos criando os procedimentos que vão garantir a regularização fundiária.”

O presidente da Associação dos Moradores do Setor Residencial B da Vila Weslian Roriz, Adriano Maurício Gomes Santos, ressaltou a importância do ato para as famílias: “É um alívio muito grande. As famílias estavam desesperadas.”

Fonte: Agência Brasília

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